Impostos sobre cripto em Portugal
Regras verificadas em setembro de 2026.
Curto prazo
28%
Longo prazo
Isento
Limiar
≥ 365 dias
Isenção anual
Não aplicável
Método de custo
FIFO, por carteira/corretora
Legislação
CIRS art. 10(22)–(24), 43(8)(g) & (9), 72; Lei 24-D/2022 art. 218
Em resumo
Mais-valias de cripto detida durante 365 dias ou mais são excluídas de tributação (desde 2023), mas declaram-se na mesma, no anexo G1. Abaixo de 365 dias, aplica-se 28% sobre o lucro (ou englobamento, por opção), no anexo G. FIFO obrigatório, aplicado por cada corretora ou carteira.
Pontos a reter
- Excluído de imposto se detido 365 dias ou mais (anexo G1)
- 28% sobre ganhos abaixo de 365 dias (anexo G), ou englobamento por opção
- FIFO obrigatório (art. 43.º n.º 8 g) CIRS), aplicado por cada corretora/carteira (n.º 9)
- A exclusão e a não tributação das trocas cripto↔cripto só valem se a contraparte for residente na UE/EEE ou em país com convenção (art. 10.º n.º 24)
- Troca cripto↔cripto não tributa até haver venda por dinheiro
- Lei n.º 24-D/2022, art. 218.º (CIRS art. 10.º n.º 22)
Como demonstrar que tens a cripto há 365 dias ou mais
A regra é simples: o ganho de uma venda só está excluído de tributação se a cripto vendida tiver sido detida durante 365 dias ou mais. A dificuldade está em demonstrar a data em que compraste cada unidade. A lei não traz uma lista de documentos aceites, mas diz duas coisas que ajudam a preparar o dossier.
O que a lei diz
Quem invoca um facto a seu favor tem de o provar (Lei Geral Tributária, art. 74.º). Se declaras um ganho como excluído por teres a cripto há 365 dias ou mais, és tu que tens de mostrar a data de aquisição. O Código do IRS obriga também a guardar os documentos que sustentam a declaração durante quatro anos, que é o prazo em que as Finanças a podem rever. Os ganhos excluídos declaram-se na mesma, no anexo G1 do IRS; os tributados vão ao anexo G.
O que convém guardar, por cada compra
Três coisas: a data, a quantidade e o que pagaste. Na prática isso são o extrato ou o histórico de ordens da corretora (exporta-o em CSV ou PDF enquanto a conta existe), o comprovativo da transferência bancária ou do cartão com que carregaste a conta, e, se moveste a cripto para uma carteira tua, o identificador da transação na blockchain, que fica público com data e hora. Um extrato bancário a mostrar o dinheiro a sair para a corretora, sem o registo da compra, prova o dinheiro mas não a cripto.
DCA: compras todas as semanas e está tudo misturado
O Código do IRS manda usar o método FIFO (art. 43.º n.º 8 g)): quando vendes, considera-se que vendes primeiro as unidades compradas há mais tempo. A ordem conta-se dentro de cada corretora ou carteira, não no conjunto (art. 43.º n.º 9). Por isso não precisas de escolher lotes; precisas da lista completa das compras com datas, corretora a corretora. Se vendes 0,1 BTC e as tuas compras mais antigas somam 0,1 BTC com 365 dias ou mais, esse ganho está excluído. Se a venda for maior do que o que já passou os 365 dias, a parte que sobra vem dos lotes seguintes e é tributada a 28%. A mesma venda pode ter uma parte excluída e outra tributada.
A corretora fechou ou não dá o histórico
Reúne o que restar: emails de confirmação de ordens, extratos bancários das transferências para a corretora com as datas, e o registo na blockchain do levantamento para a tua carteira. Se a corretora ainda responde a pedidos de dados pessoais, pede o histórico completo por escrito; na União Europeia tens esse direito ao abrigo do RGPD. O Código do IRS prevê que, se os documentos se extraviaram por motivo que não te é imputável, possas usar outros elementos de prova (art. 128.º n.º 4). Se nada disto existir, a data de aquisição fica sem prova, e o caminho seguro é falar com um contabilista antes de declarar.
A cripto veio de uma carteira minha, sem corretora
A blockchain regista a data em que a cripto entrou no teu endereço e prova essa data. O que não prova é quanto pagaste, nem se a compra foi anterior à entrada. Junta o registo on-chain ao comprovativo da origem (a corretora de onde saiu, ou a operação em que a recebeste). Uma transferência entre carteiras tuas não é uma venda: o que conta para os 365 dias é a data em que adquiriste a cripto, não a data em que a moveste.
O que o ChainFolioAI faz
Cada compra fica registada com data, quantidade e preço, seja por importação do CSV da corretora ou à mão. O cálculo aplica FIFO (ao conjunto das carteiras; ver a nota abaixo) e, para cada venda, mostra de que compras saiu, com as datas de compra e de venda, e se ficou abaixo ou acima dos 365 dias. Exportas o resultado em PDF ou Excel para levar ao contabilista. O registo é teu; a corretora pode fechar que ele fica.
A lei não publica uma lista de documentos aceites para cripto; o que está acima é o que a lei exige e o que é boa prática de registo. A aceitação é decidida pelas Finanças caso a caso. Se não tens histórico de uma parte das compras, vê o caso com um contabilista antes de declarar.
Perguntas frequentes
Quanto se paga de imposto sobre cripto em Portugal?
28% · Isento. Mais-valias de cripto detida durante 365 dias ou mais são excluídas de tributação (desde 2023), mas declaram-se na mesma, no anexo G1. Abaixo de 365 dias, aplica-se 28% sobre o lucro (ou englobamento, por opção), no anexo G. FIFO obrigatório, aplicado por cada corretora ou carteira.
Há isenção anual sobre mais-valias de cripto em Portugal?
Não existe uma isenção anual específica para mais-valias de criptomoedas em Portugal.
Que método de cálculo se usa para emparelhar compras e vendas?
Depende do país: FIFO (a primeira unidade comprada é a primeira vendida) em Portugal, em Espanha, na Alemanha ou na Bélgica; preço médio ponderado em França, no Luxemburgo ou no Brasil; LIFO em Itália; pool britânico no Reino Unido. O ChainFolioAI aplica o método do país escolhido ao teu histórico (nalguns países com uma simplificação, indicada nesta página) e exporta o resultado.
Como é que provo às Finanças que tenho esta cripto há mais de um ano?
Com o registo de cada compra: data, quantidade e valor pago. Na prática, o histórico da corretora, o comprovativo da transferência bancária e, se moveste a cripto para uma carteira tua, o identificador da transação na blockchain. A lei põe o ónus da prova do teu lado (LGT, art. 74.º) e não publica uma lista de documentos aceites; a aceitação é decidida caso a caso.
Fiz DCA todas as semanas durante um ano e está tudo misturado. Como sei o que já passou os 365 dias?
Pelo método FIFO, que o Código do IRS impõe (art. 43.º n.º 8 g)), contado dentro de cada corretora ou carteira (n.º 9): vende-se primeiro o que se comprou há mais tempo. Ordena as compras de cada corretora por data e soma a partir da mais antiga até chegar à quantidade vendida. O que tiver 365 dias ou mais está excluído; o resto é tributado a 28%. A mesma venda pode ter as duas partes.
A corretora fechou e não consigo obter o histórico. E agora?
Reúne o que restar: emails de confirmação, extratos bancários das transferências e o registo na blockchain do levantamento para a tua carteira. Se a corretora ainda existir, pede o histórico por escrito ao abrigo do RGPD. Sem nenhum registo, a data fica sem prova; fala com um contabilista antes de declarar.
A cripto está numa carteira minha, sem corretora. Como comprovo a data?
A blockchain prova a data em que a cripto entrou no teu endereço. Não prova o preço nem se a compra foi anterior, por isso junta o comprovativo da origem. Mover cripto entre carteiras tuas não é uma venda e não reinicia a contagem dos 365 dias.
Calcular sobre o teu histórico
A taxa é só metade do problema. Para declarar, precisas de emparelhar cada venda com a compra certa pelo método do país (FIFO, preço médio, LIFO…), converter para a moeda do país à data de cada operação e separar o curto do longo prazo. O ChainFolioAI faz isso a partir das tuas transações — ligas as carteiras em modo só-leitura ou importas um CSV da exchange — e exporta em PDF ou Excel.
Método deste país: FIFO, por carteira/corretora. O FIFO é aplicado por corretora ou carteira, pelo nome indicado em cada transação. As transferências entre carteiras não ficam registadas: quando uma venda não tem compras suficientes na mesma carteira, a calculadora usa as mais antigas das outras. Nas trocas cripto↔cripto importadas como troca, a calculadora não tributa e passa o custo para a moeda recebida; o prazo dos 365 dias conta a partir da troca, porque a lei só diz que passa o valor. Confirma o valor a declarar com um contabilista.
Outros países
⚠️ Informação geral, não aconselhamento fiscal. As regras mudam e a tua situação pode ter particularidades (residência, atividade profissional, staking, mineração). Confirma com um contabilista ou com a autoridade fiscal antes de declarar. O ChainFolioAI não é corretora nem prestador de serviços de criptoativos e não comunica os teus dados a nenhuma autoridade fiscal: as obrigações de reporte (DAC8, CARF) são das corretoras. Os relatórios que exportas são só teus.