Termos de Serviço
Última atualização: 6 de setembro de 2026
Ao usar o ChainFolioAI, concordas com estes termos. Lê-os com atenção.
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou usar a plataforma, aceitas ficar vinculado a estes termos. Se não concordares, não uses o serviço.
2. O serviço
O ChainFolioAI agrega e mostra informação sobre os teus ativos cripto e tradicionais, com métricas, fiscalidade e um assistente de IA. A informação é fornecida tal como está, apenas para fins informativos e educativos.
3. Não é aconselhamento financeiro
Nada na plataforma constitui aconselhamento financeiro, de investimento, fiscal ou jurídico. As decisões de investimento são da tua inteira responsabilidade.
4. Só-leitura e sem custódia
A plataforma é só-leitura: nunca movemos fundos, nunca assinamos transações e nunca temos acesso às tuas chaves privadas ou seed. Nunca te pediremos essas chaves.
5. Planos e pagamentos
Os planos pagos por cartão são processados de forma segura pela Stripe; podes cancelar quando quiseres e o acesso mantém-se até ao fim do período já pago. Quando o pagamento em cripto está disponível, é feito em stablecoins (EURC ou USDC) diretamente para as nossas carteiras, sem custódia por terceiros. Os pagamentos em cripto são pré-pagos por período e renovados manualmente — não há débito automático e, dada a natureza irreversível das transações on-chain, não há reembolsos automáticos nem chargebacks (eventuais reembolsos são tratados caso a caso). Ao expirar o período, o acesso volta ao plano gratuito e os teus dados e histórico não são apagados por isso — podes apagar a tua conta a qualquer momento.
6. Limitação de responsabilidade
Os dados podem conter erros, atrasos ou imprecisões das fontes externas. Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por perdas resultantes do uso da plataforma.
7. Alterações aos termos
Podemos atualizar estes termos. As alterações materiais serão comunicadas e a data de atualização será revista.
8. API, MCP e webhooks
No plano Premium podes criar chaves de API (cfa_live_…) e ligar agentes de IA (MCP) ou webhooks. As chaves dão acesso só de leitura aos TEUS dados; és responsável por as guardar em segurança, por quem as usa (incluindo agentes de IA) e por revogá-las na Conta se suspeitares de fuga. Aplicam-se limites de utilização (indicados na documentação) e podemos suspender chaves em caso de abuso.
9. Beta e preço de fundador
Durante o beta, o acesso a planos pagos é oferecido a testers por 60 dias, sem custo e sem SLA — a plataforma pode mudar, falhar ou perder funcionalidades. No fim do período a conta volta ao plano gratuito, sem perda de dados. O preço de fundador reservado a testers aplica-se quando os pagamentos abrirem e mantém-se enquanto a subscrição estiver ativa e sem interrupção.
10. Idade mínima, IA, encerramento e lei aplicável
Tens de ter pelo menos 18 anos. As respostas do assistente de IA são geradas automaticamente, podem conter erros e nunca constituem aconselhamento financeiro, fiscal ou de investimento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou abusem do serviço; podes apagar a tua conta a qualquer momento na Conta. Estes termos regem-se pela lei portuguesa; para qualquer litígio são competentes os tribunais de Portugal, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.
11. Contacto
Para questões sobre estes termos, contacta-nos em suporte@chainfolioai.com.